Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. Recebimento pela Presidência: 30/08/2024; Prazo para sanção: 16/09/2024. Norma ...

... Lei de Bases do Clima. Resolução/XVI. Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

30 сент. 2024 г. · Já a Lei 11.551, de 2007 instituiu o Programa Disque Idoso, destinado a atender denúncias de maus-tratos e violência contra as pessoas idosas.

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Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição ...

Nº da Lei, Ementa. Lei nº 14.791, de 29.12.2023 Publicada no DOU de 2.1.2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária ...

1 окт. 2024 г. · Já a Lei 11.551, de 2007 instituiu o Programa Disque Idoso, destinado a atender denúncias de maus-tratos e violência contra as pessoas idosas.

Presidente da República promulga quatro diplomas do Governo. 08 de novembro de 2024 ; Presidente da República promulga dois diplomas do Governo relativos ao ...

18 июл. 2023 г. · 1 - Lei 14.611 - Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens · 2 - Lei 14.614 - Licença-maternidade para beneficiadas do Bolsa-Atleta · 3 - ...

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n ...