Resumidamente, compete ao Presidente da Assembleia da República assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia e zelar pelo funcionamento ...

Compete ao Presidente da Assembleia da República: Representar a Assembleia; Presidir à Mesa; Dirigir os trabalhos parlamentares; Fixar a ordem do dia, ...

1 - O Presidente da Assembleia da República tem as competências que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento. 2 - O Presidente da ...

1 - O Presidente representa a Assembleia da República, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre ...

Dirigir a tomada de posse do Presidente Eleito da República Portuguesa; · Representar a Assembleia e presidir à Mesa; · Marcar as reuniões plenárias e fixar a ...

O Presidente da Assembleia da República pode ainda delegar ao Secretário-Geral competências administrativas, observados os requisitos previstos nesta Lei.

Competência do Presidente da Assembleia. VER ALTERAÇÕES. Revogado pelo/a ... Reunião da Assembleia em caso de renúncia do Presidente da República.

... Presidente da Assembleia da República: a. Convocar e presidir as Sessões da Assembleia da República e da Comissão Permanente;; b. Velar pelo cumprimento das ...

Convocar e presidir as sessões do Conselho de Ministros; Nomear, exonerar e demitir o Primeiro-Ministro; Criar ministérios e comissões de natureza inter- ...

1 - Compete ao Presidente da Assembleia quanto às reuniões plenárias: a) Presidir às reuniões plenárias, declarar a sua abertura, suspensão e encerramento, e ...