A Assembleia da República é o Parlamento moçambicano, constituído e regulado no título VII da Constituição. De acordo com ela, é a representante do povo ...

I. Assembleia da República. AR é o mais alto órgão legislativo da República de Moçambique, representa todos os cidadãos e exerce o controlo político das ...

O Parlamento de Moçambique é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, ...

O Regime democrático consagrado em Moçambique tem como pilar característico universal o princípio de separação de poderes. A institucionalização dos órgãos de ...

O Parlamento de Moçambique é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, ...

Assembleias onde o povo exerce o poder por via dos seus representantes, designadamente os Deputados. Assembleia da República, 1. O mais alto órgão legislativo ...

As autarquias locais dispõem de poder regulamentar próprio, no limite da. Constituição, das leis e dos regulamentos emanados das autoridades com poder tutelar.

A Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito. Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os ...

A Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique. Ela determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida ...

Em Moçambique, de acordo com o artigo 183 da Constituição, têm iniciativa de lei, os deputados, as bancadas parlamentares, as comissões da Assembleia da ...