Este estudo descreve as mais importantes alterações do Poder Judiciário moçambicano. Tendo como enfoque a estrutura, as modificações na distribuição de ...

Este documento descreve a separação de poderes em Moçambique. Discute como o país adotou este princípio constitucional com a independência em 1975, ...

Com a revisão da constituição da República, em 1990, o país começa a registar a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário, importando realçar, ...

Separação dos Poderes e Independência do Conselho Constitucional I Enquadramento Geral A primeira Constituição de Moçambique, que vigorou de 1975 a 1990 ...

Com base nesta permissa a presente Dissertação pretende analisar a questão da separação dos poderes em Moçambique, e investigar, em particular a questão da (in) ...

15 сент. 2023 г. · Trata-se da quinta conferência sobre o acesso à justiça e ao Direito que o IPAJ realiza e a segunda em parceria com o CDD. A primeira ...

Moçambique, sendo um Estado de Direito demo- crático1, tem como um dos princípios fundamentais e estruturantes o princípio da separação de poderes dos ...

30 дек. 2010 г. · O Estado de Direito aparece, no final do século XVIII, associado à separação dos poderes, concebida como expediente de limitação dos mesmos com ...

30 дек. 2016 г. · Resumo. Este estudo descreve as mais importantes alterações do Poder Judiciário moçambicano. Tendo como enfoque a estrutura, as modificações ...

1 мар. 2016 г. · Resumo. O presente artigo discute uma das vertentes consequenciais do Estado de Direito enquanto princípio constitucional vigente em ...